Introdução
A unificação de penas é um procedimento essencial na execução penal, utilizado quando o condenado possui mais de uma sentença. O objetivo é somar ou ajustar as penas para definir corretamente o tempo total de cumprimento. Esse processo evita cálculos equivocados e garante que os benefícios sejam aplicados de forma justa.
O que é a unificação de penas?
- Procedimento previsto na Lei de Execução Penal.
- Ocorre quando o condenado possui múltiplas condenações.
- O juiz da execução penal realiza a soma ou ajuste das penas.
Exemplos práticos
- Condenado por dois crimes distintos: as penas são somadas.
- Caso de crime continuado: pode haver redução proporcional.
- Situações de concurso material ou formal exigem cálculos específicos.
Conclusão
A unificação de penas garante clareza no cumprimento da sanção e evita injustiças.
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